Execução de pena após condenação em 2ª instância não é automáticaData da Publicação: 27 de fevereiro de 2017 às 10h23
A execução da pena depois da prolação de acórdão em segundo grau e antes do trânsito em julgado da condenação não é automática quando a decisão ainda é passível de integração pelo Tribunal de Justiça. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus suspend…
