Em caso de dívida contraída por um dos ex-cônjuges durante o casamento por comunhão universal de bens, o outro ex-cônjuge pode figurar no polo passivo da execução — mesmo que não tenha participado do negócio jurídico em questão. Esse foi o entendimento usado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para admitir a inclusão […]

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