Euro Maciel: Assegurar o direito de defesa é defender a sociedadeData da Publicação: 6 de fevereiro de 2016 às 10h36
O inquérito policial, como bem se sabe, não é uma fase obrigatória à instauração da ação penal. Contudo, via de regra, o órgão acusador se vale dos elementos de prova nele amealhados para formar a sua convicção a respeito da ocorrência do delito e, assim, ofertar a denúncia.
É justamente por c…





