Estudo reúne jurisprudência do STJ sobre o Código PenalData da Publicação: 7 de fevereiro de 2016 às 17h22
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou em seu site estudo que reúne a jurisprudência do tribunal sobre o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/190). O material oferece o entendimento da corte sobre diferentes dispositivos legais.
Elaborado pela Secretaria de Jurisprudência, o estudo abrange o…
