Estipulante pode ser responsabilizada em ação junto com seguradora

Data da Publicação: 1 de setembro de 2023 às 11h41

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que a associação de proteção veicular que atua na condição de estipulante de seguro automotivo coletivo tem legitimidade passiva e pode ser responsabilizada, solidariamente com a seguradora, em ação que busca o pagamento de inde…

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