Estante Legal: Pouco explorada pela doutrina, evicção é tema de tese e livro

Data da Publicação: 24 de junho de 2013 às 08h01

Os dicionários jurídicos definem evicção como a perda total ou parcial de um bem adquirido, em decorrência de uma decisão judicial que reconheceu o direito do bem a um terceiro, antes da aquisição. Ocorre com relativa frequência em contratos de compra e venda. Alguém compra de alguém um imóvel, p…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.