Estante Legal: A marca registrada, na visão do Direito e da semiótica

Data da Publicação: 13 de janeiro de 2014 às 11h08

A expressão “passa a régua” utilizada na campanha publicitária de um fabricante de cerveja não viola o registro no INPI da marca “passa a régua”, pertencente a uma empresa promotora de eventos. “Trata-se de uma expressão popular, utilizada em seu sentido descritivo e coloquial para designar o fec…

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