Estante Legal: A fronteira entre o direito legítimo e o abuso do poder

Data da Publicação: 17 de fevereiro de 2014 às 08h34

A discussão é polêmica e envolve variáveis que nem sempre são visíveis ou fáceis de se identificar: o que acontece quando um direito legítimo, explícito na própria Constituição, rompe a barreira a ponto de voltar-se contra quem o exerce? Quando isso ocorre, quais são as consequências e os caminho…

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