Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores.
Em 1º de Setembro passado, o Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas recebeu o professor Dr. Marc…