Estado extrapola competência ao proibir mineração, diz MoraesData da Publicação: 28 de março de 2018 às 19h27
Estados invadem invade competência da União se decidem proibir atividade garimpeira por pessoa física. Assim entendeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder liminar nesta quarta-feira (28/3) para suspender norma de Rondônia.
Alexandre de Moraes suspendeu lei…
