Estado é responsável na esfera cível por morte de vítima de bala perdida, diz STF

Data da Publicação: 11 de abril de 2024 às 16h52

O Estado é responsável, na esfera cível, por mortes e ferimentos decorrentes de disparos de arma de fogo durante operações de segurança pública, e a perícia inconclusiva sobre a origem do tiro não é suficiente para afastar a responsabilização. Esse entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que fixou nesta quinta-feira (11/4) a tese […]

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