Estado deveria dividir custos da arbitragem com particular

Data da Publicação: 12 de agosto de 2015 às 07h00

No Brasil, os custos relativos a uma arbitragem contra a Administração Pública devem ser pagos pelo particular. Porém, advogados criticam essa regra, a qual consideram injusta e inviável para processos de pequenas e médias empresas. Para eles, o país deveria seguir o modelo do Chile, que estabele…

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