Estado deve pagar pensão a filho de adolescente morta a tiros em escola

Data da Publicação: 18 de fevereiro de 2014 às 13h08

É inegável a omissão e a quebra do dever de segurança da Administração ao permitir que um estranho entre armado em escola pública e mate uma estudante. O entendimento é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que obrigou a Fazenda Pública a pagar indenização de R$ 60 …

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.