O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento de ações envolvendo o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional ambiental no Brasil. A chamada “pauta verde” ou — mais especificamente — “pauta das inconstitucionalidades em matéria ambiental” envolve assuntos que tratam desde a proteção da Amazônia até o enfrentamento das mudanças climáticas. Após pedido de vista, o […]

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