Erro procedimental faz pedido de justiça gratuita voltar ao TRT-2

Data da Publicação: 20 de dezembro de 2024 às 12h57

decisão judicial / martelo / justiçaA 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um recurso de uma associação hospitalar de Lins (SP) retorne ao segundo grau para que a entidade possa regularizar o depósito recursal. Segundo o colegiado, houve um erro procedimental que contrariou os princípios do contraditório e da ampla defesa. O caso tem início em reclamação […]

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