Erro de interpretação não pode ser considerado erro de fato, diz TST

Data da Publicação: 19 de janeiro de 2015 às 16h28

A caracterização do erro de fato como causa para rescindir uma decisão judicial exige que seja apontado um fato que não corresponde à realidade do processo — sendo que um erro de interpretação não é suficiente para isso. Seguindo esse entendimento a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individua…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.