Erro de interpretação não pode ser considerado erro de fato, diz TSTData da Publicação: 19 de janeiro de 2015 às 16h28
A caracterização do erro de fato como causa para rescindir uma decisão judicial exige que seja apontado um fato que não corresponde à realidade do processo — sendo que um erro de interpretação não é suficiente para isso. Seguindo esse entendimento a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individua…





