Em minha atuação no Superior Tribunal de Justiça, a saúde sempre chamou minha atenção, principalmente no que concerne ao fenômeno de sua hiperjudicialização. A partir da promulgação da Constituição Federal em 1988, a saúde adquiriu o status de direito fundamental, compondo a categoria de direito social. O Poder Judiciário foi então instado a se pronunciar acerca das diversas […]

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