Entrave tecnológico provoca impasse sobre Marco Civil e anonimato

Data da Publicação: 17 de dezembro de 2016 às 10h21

A vedação ao anonimato prevista na Constituição Federal encontra novos desafios desde a disseminação da internet. Nas hipóteses em que o exercício da liberdade de manifestação do pensamento por uma pessoa ofenda direitos fundamentais de outra, é necessário identificar o responsável. Antes da entr…

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