Entidades repudiam resolução do CNJ que limita sustentações orais

Data da Publicação: 5 de dezembro de 2024 às 18h09

Resolução CNJ 591, de 23 de outubro, estabelece os requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente virtual nos tribunais de Justiça e na Justiça Federal.A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto dos Advogados de São Paulo divulgaram manifestações contrárias à Resolução CNJ 591, de 23 de outubro, que estabelece os requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente virtual.  O artigo questionado pelas entidades é o 9º, que define que: “Nas hipóteses de […]

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