Entidade questiona bloqueio administrativo de bens pela PGFNData da Publicação: 6 de fevereiro de 2018 às 19h19
A nova forma de bloqueio de bens pela Procuradoria da Fazenda Nacional sem passar pelo Judiciário já é alvo de ação direta de inconstitucionalidade. No dia 30 de janeiro, a Associação de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad) ajuizou ação para que o Supremo Tribunal Fede…
Entidade questiona bloqueio administrativo de bens pela PGFNData da Publicação: 6 de fevereiro de 2018 às 19h19
A nova forma de bloqueio de bens pela Procuradoria da Fazenda Nacional sem passar pelo Judiciário já é alvo de ação direta de inconstitucionalidade. No dia 30 de janeiro, a Associação de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad) ajuizou ação para que o Supremo Tribunal Fede…
