Entidade pede suspensão de lei que responsabiliza operadorasData da Publicação: 1 de fevereiro de 2019 às 19h10
A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) pediu, nesta sexta-feira (1º/2), ao Supremo Tribunal Federal, a suspensão liminar da eficácia normativa da Lei 7.871, de 2/3/2018, do estado do Rio de Janeiro, que regulamenta a responsabilidade por dano, na prestação de serviços de telefonia do est…
