Entendimento institucional pode vincular defensor público?Data da Publicação: 1 de dezembro de 2015 às 14h10
1. Individualismo institucional vs. autoritarismo institucional
A independência funcional configura tanto uma garantia dos defensores públicos (artigos 43, I, 88, I, e 127, I, da LC 80/94) quanto um princípio institucional da Defensoria Pública (artigo 3º, caput, da LC 80/94, e artigo 134, parág…
