Enfrentamento à regressividade fiscal sobre consumo: cashback e cesta básica de alimentos

Data da Publicação: 13 de março de 2025 às 16h18

Homem colocando pacote de alimentos dentro de cesta básicaAs distorções da tributação sobre o consumo vêm, historicamente, onerando aos mais pobres em face, justamente, do caráter altamente regressivo dos inúmeros tributos incidentes sobre bens e serviços, os quais correspondem a mais de 50% do total arrecadado. Aliado a isso, outros pontos controvertidos, como a defasagem da tabela do Imposto de Renda das pessoas […]

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