Empresário é condenado por ameaçar juiz e advogado em processo

Data da Publicação: 29 de dezembro de 2015 às 13h59

Fazer grave ameaça à parte, ao seu advogado, ao perito ou à autoridade responsável pela ação judicial caracteriza coação no curso do processo, crime tipificado no artigo 344 do Código Penal. Por comprovar a violação a esse dispositivo, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve …

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