Empresa que divulga produto antes de registrá-lo não perde patente

Data da Publicação: 9 de março de 2015 às 14h41

Empresa que divulga ao público produto inédito até 180 dias antes de seu registro de desenho industrial no Instituto Nacional da Propriedade Industrial não perde a exclusividade sobre o item. Esse foi o entendimento firmado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao devolver à Grendene o re…

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