Empresa não terá de indenizar por cadastro irregular no PIS

Data da Publicação: 29 de abril de 2016 às 17h48

Trabalhador que teve o PIS registrado irregularmente não faz jus à indenização por danos morais quando a culpa do empregador não for comprovada. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região no julgamento de um recurso de caso envolvendo empresa de telefonia. …

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