A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenou uma empresa por litigância de má-fé após ela indicar, como precedente, uma suposta decisão da própria corte que, após consultas internas, foi constatada como inexistente. O colegiado ressaltou a gravidade da conduta da ré, comparando-a a um exercício “ficcional” e cogitando o […]

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