Empresa é condenada por fornecer ilegalmente software de terceiro

Data da Publicação: 10 de agosto de 2016 às 14h14

Por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que reduziu indenização a ser paga por uma empresa que oferece serviços educacionais a distância por uso ilegal de software. A companhia foi acusada de reproduzir e distribuir para…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.