Empresa deve pagar pensão a família de trabalhador morto em acidenteData da Publicação: 29 de março de 2014 às 12h10
A tese da responsabilidade objetiva trazida pela Lei nº 10.406 (Código Civil) autoriza a condenação da empresa por danos morais sofridos pelo empregado, incluindo indenização pecuniária, caso fique constatada a culpa, o dano sofrido e o nexo causal. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal R…
