A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, que negou liminar proposta por empresa de chocolates contra concorrente para abstenção do uso de embalagens similares. A autora da ação alegou que a ré […]

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