Emenda que aumentou benefícios sociais em 2022 é inconstitucional, decide STF

Data da Publicação: 1 de agosto de 2024 às 19h53

Gilmar Mendes 2024O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (1º/8) que é inconstitucional a emenda à Constituição que ampliou o pagamento de benefícios sociais durante o período eleitoral de 2022 por causa do aumento nos preços dos combustíveis. A ação foi ajuizada pelo Partido Novo contra a EC 123, aprovada em julho de 2022. Com […]

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