Emenda da Bengala tem tropeços e afronta Constituição FederalData da Publicação: 14 de maio de 2015 às 08h01
1. Controvérsias sobre a Emenda da Bengala
Em meio ao acirrado momento político pós-eleição presidencial de 2014, o Congresso Nacional promulgou e publicou a Emenda Constitucional 88/2015, ordinariamente batizada como “Emenda da Bengala”. A emenda, oriunda da PEC 457/05, proposta pelo senador Pe…
