Rita Cortez e José Xavier: Emenda sobre trabalho doméstico não é novela

Data da Publicação: 7 de junho de 2013 às 07h04

A categoria dos “domésticos” é uma das mais numerosas do país. Com a aprovação da PEC dos empregados Domésticos (Emenda Constitucional n° 72) o legislador resolveu quitar uma dívida social não dirimida na Constituição Federal de 1988, equiparando-os, em direitos, aos demais trabalhadores urbanos….

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