Em 1954 o Ministério do Trabalho deferiu, com fundamento na equidade, pedido de procurador que atuava na Justiça do Trabalho, e que pretendia promoção na carreira. A questão chegou ao então Consultor-Geral da República, Themístocles Brandão Cavalcanti, que entendeu que naquele caso o princípio da…