Embalagem idêntica obriga empresa a repassar lucros ao concorrenteData da Publicação: 21 de dezembro de 2014 às 17h26
O lançamento de qualquer produto com embalagem idêntica à do concorrente provoca confusão ao consumidor e, portanto, consiste em concorrência desleal. No caso de um medicamento, o rigor deve ser ainda maior. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa C…





