Em voto-vista, Toffoli defende tributação sobre o terço de férias

Data da Publicação: 10 de fevereiro de 2018 às 18h08

Em apresentação de voto-vista, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli entendeu que a discussão acerca da contribuição previdenciária sobre o terço de férias não é matéria infraconstitucional, divergindo do relator, ministro Edson Fachin. Para ele, portanto, é válida a incidência da c…

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