Em recurso só do réu, improbidade culposa sempre vai gerar absolvição, decide STJ

Data da Publicação: 29 de junho de 2024 às 09h52

Sérgio Kukina 2024A condenação por improbidade administrativa na modalidade culposa que é alvo de recurso apenas do réu não tem outro resultado possível que não seja a absolvição. Essa conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que absolveu o ex-prefeito de Goiabeira (MG) Custódio Soares Bittencourt em julgamento resolvido por 3 votos a 2. […]

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