Em outubro, começa julgamento sobre prisão em 2ª instância

Data da Publicação: 31 de dezembro de 2019 às 07h01

A execução antecipada da pena voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal em outubro, mês em que foi iniciado o julgamento de três ADCs sobre o tema. A OAB e dois partidos políticos pediram que a corte condicionasse o cumprimento da pena ao esgotamento de todas as possibilidades de recurso — o trâ…

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