Em homologação, STJ não pode avaliar mérito de decisão estrangeiraData da Publicação: 9 de abril de 2015 às 12h56
O processo de homologação de sentença estrangeira não permite ao Superior Tribunal de Justiça discutir o mérito da decisão. Seguindo esse entendimento, a Corte Especial do STJ homologou sentença do Paraguai que indeferiu mandado de segurança impetrado pela Cymi do Brasil Projetos e Serviços. A em…





