Em HC, Gilmar Mendes volta a afastar execução provisória da penaData da Publicação: 19 de setembro de 2017 às 12h37
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou sua mudança de entendimento em relação à execução antecipada da pena. Ao conceder liminar em Habeas Corpus afastando a execução provisória após decisão em segundo grau, o ministro seguiu o entendimento do ministro Dias Toffoli, de q…





