Em HC, Barroso cita tendência do STF de descriminalizar uso de drogasData da Publicação: 2 de junho de 2017 às 16h46
A tendência do Supremo Tribunal Federal de descriminalizar o porte de pequena quantidade de droga para consumo pessoal foi usada pelo ministro Luís Roberto Barroso para conceder Habeas Corpus a um homem preso por importar 14 sementes de maconha. A decisão liminar foi tomada no HC 143.798, impetra…
