Em desapropriação, cabe reparação por plantas com valor econômicoData da Publicação: 8 de novembro de 2016 às 15h36
Em caso de desapropriação de terra para reforma agrária, só cabe indenização pela cobertura vegetal separada da reparação global pelo valor do imóvel quando o antigo proprietário demonstrar o potencial de exploração econômica das plantas. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de …





