A atual Lei de Direitos Autorais (LDA), frequentemente acusada de obsoleta, nos seus mais de 20 anos de vigência, é por vezes alvo de intensas discussões especializadas de acadêmicos e juristas, ou dos agentes das diversas cadeias econômicas e culturais que envolvem obras intelectuais, muito embora os seus dispositivos transbordem interesses setorizados. Nesta época do […]

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