Brasília – Grande mobilização
capitaneada pela OAB percorreu 46 aeroportos em todo país nesta sexta-feira
(27) na segunda edição do ato contra a cobrança ilegal pelo despacho de
bagagens nos voos. Com a participação de outras 20 entidades, a blitz nacional
é parte do movimento Bagagem Sem Preço, organizado pela Comissão Especial de
Defesa do Consumidor da OAB Nacional e teve participação das 27 seccionais da Ordem.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou da blitz realizada
em Porto Alegre.

“Um dos resultados práticos do
ato organizado pela OAB hoje em 46 aeroportos de todo o país é que a Latam, a
Gol, a Avianca e a Azul foram autuadas por cometimento de irregularidades
contra o consumidor. As autuações foram feitas pelo Procon, que tem poder de
polícia e de aplicar multas. Ficou constatado o abuso e o absoluto
descontentamento dos passageiros com a política de preços das companhias
aéreas. É perceptível que se está, hoje, pagando mais caro nas passagens do que
num passado recente. Essa situação foi agravada pelas cobranças irregulares
pelo despacho de bagagem e pela marcação de assentos”, disse Lamachia.

O presidente da OAB criticou a
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “A Anac tem desempenhado um papel
lamentável, atuando praticamente como um sindicato das empresas e não como uma
agência reguladora que deveria fiscalizar o setor e proteger os interesses da
sociedade”, declarou ele.

Lamachia disse que a Ordem continuará
atuando contra as trapalhadas das agências reguladoras e os abusos das empresas,
inclusive com ações na Justiça. “O papel das agências reguladoras precisa ser
revisto urgentemente. Os usuários, fim maior da prestação dos serviços
públicos, têm sido prejudicados dia a dia por algumas agências que tem agido
como verdadeiros sindicatos das empresas, defendendo apenas seus interesses
comerciais. Regulam apenas o direito das empresas, prejudicando os usuários. A
função da maioria das agências, custosas para os cofres públicos, deve ser
revista. A maior parte delas têm funcionado como moeda de troca política e
defensoras dos interesses das empresas em prejuízo dos consumidores. A recente
declaração de um dos diretores da ANS, que afirma que a agência não deve
defender o consumidor, corrobora essa situação”, afirmou Lamachia.

“A sociedade demonstra clara indignação pela cobrança abusiva por bagagens despachadas, uma ilegalidade. Cobrança que é feita sem nenhuma diferença no valor nos custos da passagens, conforme várias pesquisas já demonstraram, ao contrário da promessa feita pela Anac. Através da Comissão Especial Defesa do Consumidor do Conselho Federal, com o apoio do presidente Lamachia, mobilizamos todas as entidades civis de defesa do consumidor do Brasil contra a Resolução da Anac. A segunda Blitz Nacional nos Aeroportos teve adesão de todos os estados”, disse Marié Miranda, presidente da Comissão Especial Defesa do Consumidor do Conselho Federal.

O ato da OAB nos aeroportos é
apoiado pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor;
Associação Brasileira dos Procons; Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor; Fundação PROCON São Paulo; Instituto Brasileiro de Política e
Direito do Consumidor; Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do
Consumidor; Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais;
Conselho Municipal de Defesa do Consumidor Porto Alegre; Fórum Permanente de
Defesa do Consumidor; Associação Brasileira do Economista Doméstico; Associação
de Defesa da Cidadania e do Consumidor; Movimento Edy Mussoi de Defesa
Consumidor; Instituto da Defesa Coletiva; Comissão de Defesa do Consumidor da
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas; PROCON Assembleia Legislativa MG;
REDE de Consumidores de PE; Defensoria Pública do Rio de Janeiro; Conselho
Municipal de Defesa do Consumidor Porto Alegre e Associação Brasileira de
Defesa do Consumidor.