Eleitor pode propor ação de inelegibilidade contra candidaturasData da Publicação: 11 de agosto de 2016 às 16h48
Apesar de a legislação determinar que a ação de impugnação de candidatura pode ser proposta apenas por legitimados, como Ministério Público Eleitoral, partidos, coligações e candidatos, o eleitor também pode contestar uma candidatura. A legislação permite ao cidadão, no pleno exercício dos direit…





