Eduardo Arrieiro: Aumento da tributação de bancos é inconstitucionalData da Publicação: 29 de maio de 2015 às 15h28
A Medida Provisória 675, publicada no dia 22 de maio de 2015 no Diário Oficial da União, teve por escopo aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelas instituições financeiras, passando de 15% para 20%.
A intenção do governo, claramente, foi impor uma mai…
