Edson Fachin nega HC que pedia absolvição sumária de GarotinhoData da Publicação: 22 de fevereiro de 2017 às 14h14
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de Habeas Corpus do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. O ministro aplicou ao caso a Súmula 691 do STF, segundo a qual não cabe HC contra atos monocráticos de ministros de tribunais superiores. O pedido era …
