Ecad pode cobrar direito autoral quando intérprete apresenta música própria

Data da Publicação: 11 de dezembro de 2013 às 19h54

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pode cobrar direitos autorais de quem promove espetáculos ao vivo mesmo que o intérprete seja o próprio autor das músicas executadas e já tenha recebido cachê. Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o pagamento recebido por shows…

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