Ecad pode cobrar direito autoral por músicas tocadas na internet

Data da Publicação: 9 de fevereiro de 2017 às 16h03

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pode cobrar direito autoral de músicas tocadas na internet por meio de transmissão nas modalidades webcasting e simulcasting, decidiu a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Para a maioria do colegiado, esses tipos de transmissões se e…

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