Não, não é possível que o mesmo fato tenha duas respostas diferentes uma da outra no sistema jurídico No livro Unos mismos hechos, Marien Aguilera Morales enfrenta o problema das contradições nos juízos de fato em diferentes processos. Questiona a autora: pode um mesmo fenômeno ter duas apreciações e proporcionar resultados diferentes? Por aqui, interessa-me […]

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